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PET SAAS PRO
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Política de Privacidade

Última atualização: 02/03/2026 — Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

🔒 Compromisso: A MagoWeb Tecnologia leva a proteção dos seus dados a sério. Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações no PET SAAS PRO.

1. Controlador dos Dados

MagoWeb Tecnologia, com sede em Campo Grande/MS, é a controladora dos dados pessoais coletados diretamente pela plataforma (dados de conta, leads e contatos). Para os dados de clientes (tutores), pets e atendimentos inseridos pelo Usuário, a MagoWeb atua como operadora, e o Usuário (empresa contratante) é o controlador.

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados de Cadastro (Conta)

  • Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp
  • Nome e dados do estabelecimento (razão social, CNPJ, endereço)
  • Cidade, estado, tipo de negócio
  • Dados de pagamento (processados por gateway seguro — não armazenamos dados de cartão)

2.2. Dados Operacionais

  • Dados de clientes (tutores) e pets inseridos pelo Usuário
  • Registros de atendimentos, prontuários, receitas e exames
  • Dados financeiros (vendas, contas a pagar/receber)
  • Mensagens enviadas via WhatsApp, e-mail e SMS

2.3. Dados Técnicos

  • Endereço IP, tipo de navegador e sistema operacional
  • Logs de acesso, datas e horários de uso
  • Cookies para manutenção de sessão e preferências

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos os dados para as seguintes finalidades:

  • Prestação do serviço: operação do sistema, funcionalidades contratadas
  • Comunicação: suporte, notificações do sistema, alertas
  • Melhorias: análise de uso para aprimorar a plataforma
  • Cobrança: faturamento e gestão da assinatura
  • Segurança: prevenção de fraudes, auditoria e compliance
  • Obrigação legal: cumprimento de legislação fiscal e tributária

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Execução de contrato (Art. 7º, V) — para prestação do serviço contratado
  • Consentimento (Art. 7º, I) — para comunicações de marketing
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para melhorias e segurança da plataforma
  • Obrigação legal (Art. 7º, II) — para cumprimento de legislação fiscal

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:

  • Provedores de infraestrutura: hospedagem em nuvem (servidores seguros no Brasil)
  • Gateway de pagamento: para processamento de cobranças
  • APIs de comunicação: WhatsApp, e-mail e SMS (apenas metadados necessários)
  • Autoridades competentes: quando exigido por lei ou decisão judicial

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados:

  • Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações
  • Criptografia AES-256 para dados sensíveis em repouso
  • Backup automático diário com retenção configurável
  • Controle de acesso por perfil com autenticação 2FA
  • Logs de auditoria para todas as ações do sistema
  • Firewall, proteção contra DDoS e monitoramento 24/7

7. Retenção dos Dados

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e são excluídos em até 90 dias. Dados fiscais são mantidos pelo prazo legal de 5 anos.

8. Direitos do Titular (LGPD)

Conforme a LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

  • Acesso: solicitar cópia dos dados pessoais tratados
  • Correção: solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
  • Anonimização: solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
  • Portabilidade: solicitar transferência dos dados para outro fornecedor
  • Eliminação: solicitar exclusão dos dados tratados com consentimento
  • Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento
  • Informação: saber com quem os dados são compartilhados

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@petpro.com.br.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do sistema (sessão de login, preferências). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros. Ao utilizar o sistema, o Usuário consente com o uso de cookies essenciais.

10. Transferência Internacional

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso seja necessária transferência internacional (ex: uso de serviços de e-mail), será feita em conformidade com o Art. 33 da LGPD.

11. Menores de Idade

O PET SAAS PRO é destinado a empresas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso dados de menores sejam inseridos pelo Usuário (ex: como tutores de pets), o Usuário é responsável por obter o consentimento dos responsáveis legais.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no sistema com antecedência de 15 dias.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

E-mail: privacidade@petpro.com.br
WhatsApp: (67) 99999-9999

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