🐾
PET SAAS PRO
← Voltar ao site

Termos de Uso

Última atualização: 02/03/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o PET SAAS PRO ("Sistema"), disponibilizado pela MagoWeb Tecnologia ("Empresa"), você ("Usuário") concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Se não concordar com algum dos termos aqui descritos, não utilize o Sistema.

2. Descrição do Serviço

O PET SAAS PRO é uma plataforma de gestão em nuvem (SaaS) destinada a pet shops, clínicas veterinárias, serviços de banho e tosa, hotéis pet e estabelecimentos similares. O Sistema oferece funcionalidades de agenda, prontuário eletrônico, ponto de venda, estoque, financeiro, comunicação e relatórios, entre outros módulos.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Sistema, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. O Usuário deve notificar imediatamente a Empresa em caso de uso não autorizado de sua conta.

4. Planos e Pagamento

O Sistema oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites específicos. O período de teste gratuito é de 15 (quinze) dias, sem necessidade de fornecimento de dados de pagamento. Após o período de teste, o Usuário deve escolher um plano pago para continuar utilizando o Sistema.

Os valores são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido. A falta de pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta.

5. Uso Aceitável

O Usuário se compromete a utilizar o Sistema apenas para fins legítimos relacionados à gestão do seu estabelecimento. É vedado:

  • Utilizar o Sistema para atividades ilegais ou fraudulentas;
  • Tentar acessar dados de outros usuários ou empresas;
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Sistema;
  • Utilizar robôs, crawlers ou ferramentas automatizadas para acessar o Sistema;
  • Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
  • Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Sistema.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual do Sistema, incluindo código-fonte, design, marcas, logotipos e documentação, são de propriedade exclusiva da MagoWeb Tecnologia. A assinatura do Sistema confere ao Usuário apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível.

7. Dados e Privacidade

Os dados inseridos pelo Usuário no Sistema são de propriedade do Usuário. A Empresa atua como operadora dos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento dos dados é detalhado na nossa Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e Suporte

A Empresa emprega esforços razoáveis para manter o Sistema disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, podem ocorrer interrupções para manutenção programada, atualizações ou por motivos de força maior. O suporte técnico está disponível conforme os termos do plano contratado.

9. Backup e Segurança

A Empresa realiza backups automáticos diários dos dados. Contudo, recomenda-se que o Usuário mantenha cópias de segurança dos seus dados críticos. A Empresa implementa medidas de segurança conforme as melhores práticas do mercado, incluindo criptografia de dados em trânsito e em repouso.

10. Limitação de Responsabilidade

A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Sistema. A responsabilidade total da Empresa é limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

11. Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias. Após esse prazo, os dados serão excluídos permanentemente.

12. Alterações nos Termos

A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, notificando o Usuário por e-mail ou pelo próprio Sistema com antecedência de 15 (quinze) dias. O uso continuado do Sistema após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Grande/MS para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail juridico@petpro.com.br ou pelo WhatsApp (67) 99999-9999.

© 2026 PET SAAS PRO — MagoWeb